CURSOS

Modalidade: Presencial

Turnos de funcionamento: Manhã, Tarde e Noite

Titulação conferida aos egressos: Licenciado em Direito

Duração de ciclo de formação: 4 anos

Número de vagas oferecidas: 150

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OBJETIVOS

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• Oferecer uma sólida formação humanística e interdisciplinar, com a perspectiva de uma formação teórica de base crítico-reflexiva;

• Incentivar a investigação sócio-jurídica como instrumento de renovação e formação problematizadora do Direito;

• Propiciar ao aluno um percurso pedagógico em que haja interacção entre a teoria e a prática do Direito,

• Favorecer de forma integrada, as actividades de Ensino, Pesquisa e Extensão.

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Os objectivos específicos do curso compreendem:

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• Gerar uma formação académico-profissional adequada à compreensão interdisciplinar do fenómeno jurídico e das transformações sociais;

• Formar um profissional do Direito crítico capaz de actuar em face dos novos desafios sociais;

• Promover a pesquisa por meio de grupos de estudo e do Trabalho de Conclusão do Curso;

• Sensibilizar o estudante de Direito para os temas dos Direitos Humanos e da Inclusão Social, abrindo espaço para a construção de uma subjectividade tocada por tais questões;

• Promover a permanente inserção do curso, no Município de Viana e na cidade de Luanda, mediante a realização das actividades de extensão;

• Fomentar a realização de actividades académico-científicas e culturais, como complemento da grelha curricular;

• Estimular intercâmbios culturais e científicos com Instituições nacionais e estrangeiras;

• Estimular a criatividade dos alunos, tanto em sala de aula, com a adoção de novas metodologias de ensino-aprendizagem, quanto nas actividades extraclasse;

• Desenvolver a consciência dos valores, na consideração da realidade social e do referencial dos direitos humanos e da inclusão social, com o desenvolvimento da habilidade de conjugar o senso ético-profissional à responsabilidade social.

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PERFIL DE ENTRADA

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O ingresso ao Curso de Licenciatura em Direito, destinado aos portadores do certificado de conclusão do ensino secundário ou médio técnico poderá ser feito através de:

• Processos selectivos, abertos ao público para o primeiro ano do curso;

• Transferência ou reingresso para ano compatível, posterior ao primeiro.

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PERFIL DE SAÍDA

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Este perfil, constitui a identidade do Curso e pode ser descrito como aquele de um profissional que apresenta:

• Formação generalista de cunho humanístico, interdisciplinar e crítico;

• Capacidade de aprofundamento em qualquer dos ramos do Direito, a partir de uma sólida base teórica e de uma atitude crítica frente aos conteúdos jurídicos;

• Capacidade de compreensão sistemática do Direito, em decorrência de uma pedagogia que se estrutura a partir do campo de formação;

• Razoável preparação política, o que lhe possibilitará adoptar comportamentos participativos na vida social;

• Responsabilidade e compromisso éticos nos espaços social, político, ambiental, científico e cultural.

Trata-se de um profissional que, da perspectiva de sua subjectividade, foi tocado pela temática proposta como estruturante de sua formação, sendo, portanto, construída uma formação crítica em que o aluno se vê “sensibilizado” para uma prática jurídica comprometida com a realização dos direitos humanos. Esta construção crítica operada por todo o Curso possui, além das tradicionais matérias, disciplinas de cunho humanístico combinadas com as dogmáticas, a fim de proporcionar uma base de reflexão crítica do Direito.

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SAÍDAS PROFISSIONAIS (ÁREAS DE ACTUAÇÃO)

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O campo profissional para o graduado permite amplas oportunidades de actuação como operador jurídico, seja na esfera pública ou privada. De maneira simples e rápida, far-se-á uma análise das principais carreiras jurídicas:

a) Advocacia - a destinação mais comum do graduado em Direito é o livre exercício profissional, a advocacia, actividade típica do advogado, de grande tradição e importância, compatível com outras actividades, entre elas a própria docência universitária. O advogado actua representando empresas, instituições ou pessoas físicas em acções, processos ou contratos que envolvam clientes, sejam réus, vítimas ou simples interessados. Advocacia Pública – o advogado actua representando os interesses da União, Estados e Municípios, zelando pela legalidade de seus actos. Destaque para as áreas de actuação da advocacia:

Direito Administrativo – Aplica normas e legislações específicas que regulam as actividades do poder público, empresas estatais, autarquias e fundações públicas na relação com empresas privadas e com cidadãos.

Direito Civil – Esta é uma área muito ampla que se subdivide em Direito das Coisas (propriedade e posse de bens); Direito de Família (divórcios, testamentos e heranças); e Direito das Obrigações (compra, venda, locação e empréstimos).

Direito Ambiental - Trabalha em ONGs e empresas públicas ou privadas, actuando em questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, visando a preservação deste.

Direito Empresarial – Actua na intermediação das relações jurídicas que se referem ao comércio, participando da abertura, funcionamento e encerramento das empresas.

Direito do Consumidor - Actua no campo das relações jurídicas que envolvam qualquer relação de consumo, visando preservar os direitos dos consumidores em face das empresas que fornecem bens e serviços.

Direito de Propriedade Intelectual - Actua na área de direitos autorais, protegendo os autores da falsificação, plágio e roubo de suas obras.

Direito Penal ou Criminal – Preparação e apresentação de defesa ou acusação em juízo em acções que envolvam crime ou contravenção contra pessoa física ou jurídica. O advogado é responsável pela defesa, podendo actuar como assistente na acusação.

Direito do Trabalho – Representação de pessoas físicas ou jurídicas em disputas referentes à relação entre empregado e empregador em causas ligadas ao contrato de trabalho, previdência social e acções sindicais.

Direito Tributário – Aplicação das normas que regulam a arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e fiscais.

b) Magistratura - a profissão de Juiz, funcionário do Estado, encarregado de distribuir a justiça, pressupõe um amplo conhecimento do Direito. Para julgar as diferentes questões, os juízes devem estar especialmente preparados praticamente em todas as disciplinas jurídicas. Estes conhecimentos serão verificados por ocasião dos correspondentes exames de ingresso na carreira judicial.

c) Ministério Público - os Promotores e Procuradores constituem uma corporação que tem a seu cargo, a representação e defesa do Estado nos procedimentos e nos assuntos judiciais em que o Estado intervenha como parte. Como promotor de Justiça, no Ministério Público, o objectivo do profissional é cuidar da manutenção da ordem pública. Promove acções penais, investiga e apura responsabilidades, fiscaliza o cumprimento das leis e da Constituição. Como procurador de Justiça, função seguinte na carreira de promotor, exerce as mesmas funções acima citadas, porém nos tribunais.

d) Defesa Pública – Assistência jurídica integral aos necessitados. Defender cidadãos que não podem arcar com despesas de processo.

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